1. Finalidade do Acesso: O acesso à rede Wi-Fi institucional destina-se a fins estritamente pedagógicos, educacionais e acadêmicos.
2. Autenticação Institucional: É obrigatório o uso de credenciais da conta Google institucional para identificação e auditoria do tráfego.
3. Vedações e Proibições: É estritamente vedado o uso da infraestrutura para:
- Acesso, transmissão ou compartilhamento de materiais de cunho ilícito, ofensivo ou discriminatório;
- Tentativas de burla a mecanismos de segurança, interceptação de dados ou varredura de portas;
- Downloads massivos não acadêmicos (torrents, streaming não autorizado, mineração);
- Atividades comerciais ou propagação de spam.
4. Monitoramento e Conformidade: O uso da rede poderá ser registrado e monitorado nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
